Já faz um bom tempo que a tecnologia digital tem ganhado mais e mais espaço na rotina das pessoas. Desde os anos 90, várias casas receberam computadores e outros aparelhos do tipo, e na última década, a quantidade de dispositivos, especialmente celulares, aumentou drasticamente, assim como o acesso a redes. Porém, junto a essa praticidade, também vieram riscos associados ao uso indevido de informações.
Grandes empresas coletam grandes quantidades de dados pessoais de seu público e as utilizam sem o seu consentimento, seja para pesquisas, direcionamento de propaganda ou outras ações. Contudo, muitos consumidores não têm interesse em ver seus dados sendo usados dessa forma. Por esse motivo, surgiu a necessidade de regular essas empresas, o que levou à criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Talvez você ainda não saiba exatamente o que é esse órgão ou apenas tenha ouvido falar vagamente sobre ele e suas funções. Se for esse o caso, acompanhe e entenda mais sobre ele neste conteúdo que preparamos sobre o assunto.
O que é a ANPD?
É um órgão governamental que tem como objetivo manter a proteção de dados pessoais de todas as pessoas que acessam a internet no Brasil. Isso inclui desde a instituição de normas que regulam o uso correto de informações até a implementação de medidas corretivas, caso essas ações sejam detectadas.
A ANPD tem sua origem fortemente atrelada à Lei Geral de Proteção de Dados, ou LGPD. Como o nome deixa a entender, trata-se de um conjunto de leis que visam proteger os usuários de abusos na coleta e uso de suas informações. Ela foi elaborada em 2018 e entrou em vigor no ano de 2020. A ANPD, por sua vez, foi elaborada em 2018 e sancionada em 2019, sendo o órgão de referência previsto na elaboração da LGPD.
O que a autoridade nacional de proteção de dados faz?
Naturalmente, a ANPD não é apenas um ponto de referência, ela também apresenta funções claras e bem estabelecidas, e as principais delas estão listadas, a seguir.
Fiscaliza o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados
Como já mencionamos, a ANPD e a LGPD são fortemente vinculadas, cabendo à Autoridade Nacional de Proteção de Dados fiscalizar o cumprimento dessas leis. Para isso, o órgão solicita diversos relatórios das empresas sobre o recolhimento e uso de dados em suas atividades. Com isso, ela fará uma análise e confirmará se a empresa está ou não em compliance com a Lei Geral de Proteção de Dados.
Os métodos usados para reforçar essa fiscalização também são definidos e atualizados pela própria ANPD. Se for necessário modificar sua estratégia, adotar novas ferramentas, atualizar procedimentos ou apenas melhorar seus processos internos, serão implementados métodos para cumprir essas novas exigências.
Edita e atualiza leis de proteção de dados
Nenhuma lei deve ser estática, visto que o contexto no qual ela se mantém muda drasticamente dependendo do momento vivido. Especialmente no que diz respeito ao mundo digital, que passa por grandes mudanças em períodos relativamente curtos de tempo. Sendo assim, para acompanhar o público, é necessário fazer revisões constantes à lei.
Essas mudanças são ocasionadas por diversos motivos, e o mais comum é esclarecer uma lei que não tinha um texto tão bem definido. Porém, também é comum que novas leis sejam criadas para abarcar novas práticas e tecnologias que não existiam antes. Por fim, algumas leis são alteradas para prevenir possíveis abusos e riscos.
Estabelece e mantém canais de atendimento ao público
Para fiscalizar qualquer atividade, é necessário que haja alguma forma de se comunicar com o público geral, especialmente para receber denúncias de potenciais infrações. Para isso, é necessário estabelecer e manter uma série de canais de atendimento, além de divulgá-los para que outras pessoas ajudem no cumprimento dessas leis.
O formato e natureza desses canais precisa ser bem variado, tendo em vista que diferentes pessoas ou grupos precisam de diferentes canais disponíveis para fazer contato. Seja pelo site, telefone, e-mail ou qualquer outro caminho. E a medida que as leis se ampliam, contar com o apoio do público geral para facilitar essa fiscalização deve se tornar algo indispensável.
Aplica sanções em caso de descumprimento
Considerando que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados é o órgão fiscal oficial na mediação do uso de informações de pessoas físicas por empresas, é natural que ela também seja responsável por impor essas leis e punir aqueles que não estão em conformidade com ela. O tipo exato de punição dependerá do nível da infração e de sua natureza, mas deve sempre ser aplicada pelas autoridades competentes da ANPD.
Mantém contato com órgãos internacionais de proteção de dados
Uma das coisas que torna o uso de dados na internet mais difícil de fiscalizar é o fato de muitos sites e servidores não estarem em território brasileiro. Isso faz com que essa fiscalização recaia sobre a jurisdição de órgãos de outros países, às vezes com necessidade de atuação conjunta.
Para esses casos, a ANPD trabalha mantendo contato com esses órgãos internacionais, trocando informações importantes e ajudando no reforço de suas respectivas leis. Com essa colaboração, fica bem mais fácil para todos os órgãos envolvidos manterem o uso de suas redes mais seguros.
O que faz a ANPD quando há o descumprimento da lei?
A autoridade para aplicação de sanções pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados está liberada a partir de agosto de 2021. Desse ponto em diante, é possível que o órgão penalize diretamente aqueles que descumprirem a lei.
A punição varia de acordo com o tamanho e contexto da infração, podendo ser uma simples notificação seguida de correção, suspensão do direito de uso e operação de dados pessoais sensíveis, multa de 2% do faturamento do negócio/grupo ou bloqueio/exclusão dos dados envolvidos nessa transição.
Agora você já conhece um pouco mais sobre a Autoridade Nacional de Proteção de Dados e suas funções. Com isso, você continua se informando sobre a LGPD e tira suas dúvidas quando necessário.
E então, ficou com alguma pergunta sobre o tema? Então, deixe um comentário e logo responderemos.
